POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A Master-InVitro dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, com o intuito de o informar sobre os seus direitos e estabelecer o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais. Na Master-InVitro assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades definidas, e de forma clara, adotando diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.


O regime jurídico da Proteção de Dados Pessoais está previsto no Regulamento Europeu (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril, que é de aplicação direta nos vários estados-membros da União Europeia, sem necessidade de legislação nacional adicional.

 

1. UTILIZADOR


O acesso e/ou utilização deste sítio web atribui a condição de Utilizador, e aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as condições gerais de utilização descritas neste aviso legal.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL


Este sítio web, assim como os conteúdos que nele aparecem, salvo indicação expressa em contrário, são propriedade exclusiva da Master-InVitro e estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual de acordo com a legislação portuguesa e internacional.
Portanto, o seu conteúdo não pode ser manipulado de forma alguma (modificação, cópia, alteração, reprodução, transmissão, adaptação, tradução, etc.) pelo Utilizador ou por terceiros, total ou parcialmente, sem a autorização expressa da Master-InVitro salvo indicação em contrário.

3. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


3.1. Dados pessoais

De acordo com a Comissão Europeia, dados pessoais são “informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável”. Os dados pessoais são os fornecidos pelo Utilizador através da utilização dos nossos produtos/serviços, bem como através de pedidos de informação, questionários, etc. O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras sobre os seus dados pessoais e mantê-los atualizados (para comunicar quaisquer alterações, queira contactar geral.pt@vitro.bio). Os Utilizadores que forneçam dados falsos podem ser excluídos dos serviços.

3.2. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?


A Master-InVitro, com sede em Avenida Almirante Reis, nº 114, 3ºC Arroios 1150-023 Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.


Telefone: +351 218 140 525


E-mail: geral.pt@vitro.bio

3.3. Para que fins processamos os seus dados pessoais?


As finalidades para as quais a Master-InVitro processará os seus dados pessoais são:


- Comercializar os nossos produtos e serviços.


- Gerir os pedidos de informação dos clientes e/ou potenciais clientes.


- Gerir a informação recebida através do questionário anual “Avaliação da Satisfação do Cliente”.


- Contactar clientes para fins publicitários e de marketing.


- Gerir os dados pessoais dos candidatos a uma oferta de emprego.

3.4. O que legitima o tratamento dos seus dados?


A base legal que valida o processamento para cada um dos fins referidos no parágrafo anterior
é a seguinte:

- O tratamento de dados para a comercialização dos nossos produtos e a prestação dos nossos serviços é legitimado com base na execução de um contrato de fornecimento e/ou prestação de serviços ou através da encomenda de um dos nossos produtos ou serviços.


- O tratamento de dados para gerir a informação recebida através do questionário “Avaliação da Satisfação do Cliente” é legitimado pela obtenção do consentimento prévio da pessoa em causa.


- O tratamento de dados para contactar clientes para fins publicitários e de marketing é legitimado pelo consentimento expresso do titular dos dados.


- O tratamento de dados para a gestão dos dados pessoais dos candidatos a uma oferta de emprego é legitimado pelo consentimento expresso da pessoa em causa.

3.5. A que destinatários serão comunicados os seus dados?


A Master-InVitro não divulgará os seus dados a terceiros, a menos que seja legalmente obrigado a fazê-lo.

3.6. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?


Qualquer pessoa tem o direito de obter a informação sobre se a Master-InVitro está a processar os seus dados pessoais.
No caso de processarmos os seus dados pessoais, o Utilizador tem o direito de solicitar e receber:


- Acesso aos seus dados.


- Retificação de dados incorretos.


- Eliminação definitiva quando o Utilizador assim o solicitar ou quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.


- Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação particular, oposição ao tratamento dos seus dados. A Master-InVitro deixará de processar os dados, exceto por razões legítimas e convincentes, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações. Para exercer todos os seus direitos, deve comunicá-lo por escrito a MASTER-INVITRO - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, LDA, Avenida Almirante Reis, nº 114, 3ºC Arroios 1150-023 Lisboa ou por e-mail para geral.pt@vitro.bio, indicando claramente a finalidade de tal comunicação. A Master-InVitro reserva-se o direito de estabelecer medidas apropriadas e razoáveis para verificar a identidade da pessoa que solicita o exercício de qualquer direito.

3.7. Sigilo e segurança dos dados


A Master-InVitro compromete-se a utilizar e tratar os dados pessoais respeitando a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a sua finalidade, bem como a cumprir a sua obrigação de os salvar e a adaptar todas as medidas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com as disposições legais em vigor
em matéria de proteção de dados.


A Master-InVitro não pode garantir a impregnabilidade absoluta da rede Internet e, portanto, a violação dos dados através do acesso fraudulento aos mesmos por terceiros.

3.8. Exatidão e veracidade dos dados


O Utilizador é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados que submete à Master-InVitro, exonerando a mesma de qualquer responsabilidade a este respeito. O Utilizador garante e é responsável, em qualquer caso, pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados. O Utilizador concorda em fornecer informações completas e corretas no questionário anual de “Avaliação da Satisfação do Cliente”.

4. LIGAÇÕES EXTERNAS (Links)


Este sítio web oferece uma seleção de ligações externas (links) para recursos ou outros sítios web de terceiros, cujo conteúdo pode variar muito rapidamente devido às caraterísticas da Internet. A presença destas ligações é apenas para fins informativos e em caso algum constitui um convite à compra de produtos ou serviços oferecidos no sítio web de destino. A Master- InVitro não é de forma alguma responsável pela informação, serviços e conteúdos em geral desses sítios web de terceiros.

5. UTILIZAÇÃO DE COOKIES


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6. TERMOS DE UTILIZAÇÃO. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


O acesso ao sítio web é da responsabilidade do Utilizador.

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7. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO


O acesso como visitante ao conteúdo deste sítio web implica a aceitação dos termos e condições da sua utilização e visita, tal como anteriormente indicado.

8. LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS


O regime jurídico da Proteção de Dados Pessoais está previsto no Regulamento Europeu (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril, que é de aplicação direta nos vários estados-membros da União Europeia, sem necessidade de legislação nacional adicional. As condições de acesso ao nosso sítio web estão sujeitas às normas do identificado. Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir do acesso ao nosso sítio web, o Utilizador e a Master-InVitro concordam expressamente em submeter-se ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, renunciando a qualquer outra jurisdição geral ou especial que lhes possa corresponder.